Política de privacidade
Versão 1.0, vigente a partir de 13 de outubro de 2026.
O Pontime é um aplicativo de controle de ponto por reconhecimento facial, desenvolvido por Igor Vitor Teixeira, de Caruaru - PE, com contato em [email protected] ("nós"). Esta política explica quais dados o Pontime trata, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem decide sobre os dados
- A empresa que usa o Pontime (o empregador) é a controladora dos dados dos seus funcionários: ela decide cadastrá-los, registrar o ponto e por quanto tempo guardar os registros.
- Nós somos operadores desses dados: fornecemos o aplicativo que a empresa usa. Somos controladores apenas dos dados da conta do gestor (nome, e-mail, assinatura).
- Dúvidas de um funcionário sobre os próprios dados devem ir primeiro ao empregador. Também respondemos em [email protected] e encaminhamos ao empregador quando for o caso.
2. Quais dados tratamos
| Dado | De quem | Onde fica | Para quê |
|---|---|---|---|
| Vetor facial (sequência de números calculada a partir do rosto) | Funcionários e gestores | Somente no aparelho, cifrado | Reconhecer a pessoa na hora de bater o ponto |
| Imagem da câmera | Quem bate o ponto | Não é guardada: é analisada na hora e descartada | Detectar o rosto, a prova de vida e a piscada |
| Nome, cargo e jornada | Funcionários | No aparelho; no plano Pro, também no backup automático na nuvem | Identificar a pessoa e calcular as horas |
| Registros de ponto (data, hora, tipo, ajustes e justificativas) | Funcionários | No aparelho; no plano Pro, também no backup automático na nuvem | Espelho de ponto e banco de horas |
| Backup em arquivo (empresa, equipe e registros, sem biometria) | Empresa e funcionários | Onde o gestor escolher salvar, protegido pela senha do gestor | Recuperar os dados num aparelho novo |
| Logo da empresa | Empresa (plano Pro) | No aparelho | Aparecer no espelho de ponto e na planilha |
| Nome da empresa, CNPJ e e-mail do gestor | Gestor que cria uma conta | Na nuvem | Conta, login, backup automático e suporte |
| Situação da assinatura | Gestor | Google Play e nossa nuvem | Liberar o plano Pro |
| Identificador de publicidade e dados técnicos do aparelho | Quem usa o plano grátis | Google AdMob | Exibir anúncios |
3. Bases legais
- Biometria (dado pessoal sensível): cabe à empresa escolher a base legal. Pode ser o cumprimento de obrigação legal de controle de jornada (art. 11, II, a) ou a prevenção à fraude na identificação (art. 11, II, g). Quando a empresa não tem obrigação legal de controlar a jornada, recomendamos o consentimento específico do funcionário. O aplicativo só permite cadastrar um rosto após o gestor confirmar essa autorização.
- Registros de ponto: obrigação legal ou execução do contrato de trabalho, a critério do empregador.
- Conta do gestor e assinatura: execução do contrato com o cliente.
- Anúncios no plano grátis: consentimento, pedido no próprio aplicativo quando exigido.
4. Com quem compartilhamos
- Google Firebase (Google Cloud, servidores em São Paulo): guarda a conta do gestor e, no plano Pro, o backup automático com os registros de ponto e o cadastro da equipe. Nunca a biometria.
- Google Play: processa o pagamento da assinatura. Não temos acesso aos dados do cartão.
- Google AdMob: exibe anúncios no plano grátis, conforme a política de privacidade do Google.
- Bibliotecas do Google usadas no aparelho (como o ML Kit, que detecta o rosto) podem enviar ao Google dados técnicos de uso e desempenho, sem imagens.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
5. Por quanto tempo guardamos
- Vetor facial: apagado quando o gestor desliga o funcionário no aplicativo ou quando o aplicativo é desinstalado.
- Registros de ponto: não podem ser alterados nem apagados, para servirem de prova. Ficam guardados enquanto a empresa usar o Pontime e pelo prazo que ela definir. A legislação trabalhista costuma exigir pelo menos 5 anos.
- Conta do gestor: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo exigido por lei.
6. Segurança
O banco de dados do aparelho é cifrado, e a chave fica protegida pelo Android Keystore. O backup em arquivo é cifrado com a senha do gestor. Os registros de ponto recebem número sequencial e um código de verificação que revela qualquer alteração. A comunicação com a nuvem é criptografada, e cada conta só acessa os dados da própria empresa.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Para excluir a conta do gestor e os dados da nuvem, veja como excluir a conta. Funcionários: fale com o empregador ou com [email protected]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados: Igor Vitor Teixeira, [email protected].
9. Mudanças
Avisaremos no aplicativo e em pontime.app quando esta política mudar de forma relevante.